- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple120 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"
- Unidad documental simple121 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro ultimo sobre o requerimento do Alferes Jose Correa Telles Pamplona [que] pede o abono dos soldos pelo tempo que esteve doente"
- Unidad documental simple122 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Novembro ultimo acerca de Antonio Joaquim Gonsalves Furiel da Companhia de Veteranos de Vianna que pede ser admittido naquella Companhia depois de ter baixa"
- Unidad documental simple123 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Fevereiro ultimo acerca de outro do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a Nota do Ministro de Inglaterra"
- Unidad documental simple124 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Fevereiro de 1848 ácerca do processo do reo Joze Lopes Soldado de Infantaria n.º 4"
- Unidad documental simple125 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1848 sobre o processo do Reo Joze Dias Soldado do Regimento de Infantaria n.º 16"
- Unidad documental simple126 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."
- Unidad documental simple127 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Março de 1848, á cerca do processo do réo Antonio Joaquim Espadua, soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4"
- Unidad documental simple128 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Tigueiros Martel Barbieri pede huma pensão"
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