- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Unidad documental simple007 - "Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Patará"
- Unidad documental simple008 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Andirobeira"
- Unidad documental simple009 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido por Julio Maximo d'Oliveira Pimentel para o fabrico de papel de agave amaricana"
- Unidad documental simple010 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro ultimo a respeito da instituição de Companhia de navegação a vapor, no Minho"
- Unidad documental simple011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre a pretenção da Companhia dos Caminhos de Ferro"
- Unidad documental simple012 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre os direitos de portagem na ponte do Rio Leça"
- Unidad documental simple013 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"
- Unidad documental simple014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"
- Unidad documental simple015 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas acerca da pertenção de Luiz Hebert e outros
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