- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Unidad documental simple176 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1849 àcerca de pedir José Maria Pinto ser embolçado dos Ordenados de Janeiro a Agosto de 1848 que venceu o doutor Antonio José de Lima Leitão"
- Unidad documental simple177 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1850, á cerca de Manoel Antão Abreu e Silva, pedindo se lhe conceda de aforamento um começado edificio, com o titulo de Casa de Caridade entre a Lapa e Fonte do Pinheiro na Villa de Ponte de Lima"
- Unidad documental simple178 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1850, á cerca de Maria Delfina Freire de Sá, pedindo a pensão que vencia sua fallecida Mai, Francisca Benedicta Freire de Sá"
- Unidad documental simple179 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1849 à cerca do abono do vencimento suspenso a Ildefonso José Pinto Botelho Professor de Latim de Paiva"
- Unidad documental simple180 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1850 sobre o Alvará de invenção pedido por José de Almeida e Silva"
- Unidad documental simple181 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1850 ácerca do requerimento em que Manuel José Ramos pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Unidad documental simple182 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio digo do officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1849 á cerca do provimento de Francisco de Paula -gil na Cadeira de Ensino Primario de Paul"
- Unidad documental simple183 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1850 á cerca da pertenção da Mizericordia de Cabeço de Vide sobre o damno de huns predios"
- Unidad documental simple184 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1850 à cerca do requerimento em que Antonio Lodi e Antonio José Duarte Nazareth pede licença para lavrar huma mina de carvão de pedra"
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