- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple018 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1849, á cerca da desobediencia do Regedor de Parochia do Estreito da Calheta sobre a formação de um processo"
- Unidad documental simple019 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre os Estatutos da Associação Franceza"
- Unidad documental simple020 - "Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"
- Unidad documental simple021 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que José Gonçalves Neto pede legitimação para uma filha"
- Unidad documental simple022 - "Em execução do Officio o Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o Alvar+a de Legitimação pedido por André José de Mello e Castro para uma filha"
- Unidad documental simple023 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre o Alvará de legitimação pedido por Ignez Maria Rodrigues para um filho"
- Unidad documental simple024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que a Junta de Parochia d'Açores pede autorização para um contracto"
- Unidad documental simple025 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio José da Costa pede o processo contra o Regedor da Freguesia da Macieira"
- Unidad documental simple026 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1848 acerca do requerimento em que D. Maria Justina Posser pede carta de administração de uma capella"
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