- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Unidad documental simple194 - "Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"
- Unidad documental simple195 - "Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
- Unidad documental simple196 - "Acerca da pretenção dos Conservadores privativos do Registo Predial de Lisboa e Porto"
- Unidad documental simple197 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
- Unidad documental simple198 - "Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
- Unidad documental simple199 - "Em virtude do Officio de 23 de Janeiro ultimo, acêrca do requerimento em que Anna Joaquina pede perdão"
- Unidad documental simple200 - "Em virtude do officio de 1 de Fevereiro corrente acêrca do requerimento em que José Maria Caetano Marques pede perdão"
- Unidad documental simple201 - "Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"
- Unidad documental simple202 - "Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
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