- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple036 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Fevereiro de 1859. Ácerca da pretensão de varios individuos implicados no crime de escravatura"
- Unidad documental simple037 - "Em cumprimento do Officio de 17 de Fevereiro de 1859. sobre a pertenção de Julia Gezualdi"
- Unidad documental simple038 - "Em cumprimento do offficio de 18 de Maio de 1859. Ácerca da legitimação requerida por Cazimiro da Silveira tutor do menor João Comingues Palermo"
- Unidad documental simple039 - "Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
- Unidad documental simple040 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
- Unidad documental simple041 - "Em cumprimento do officio de Julho (16) de 1859. A respeito das penas impostas aos reos João dos Reis, e Feliciano Macharreiro"
- Unidad documental simple042 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta aos réos José Carreira, Joaquim José e sua mulher Maria Catharina"
- Unidad documental simple043 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
- Unidad documental simple044 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
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