- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple191 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1849 à cerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre o pedido do Conselho de Districto para se designar o modo de conceder autorização para as Corporaçoens de mão morta poderem allienar"
- Unidad documental simple192 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1849 à cerca do requerimento em que Manuel da Gama Xara pede a approvação dos Estatutos da «Sociedade Archeologica Luzitana» fundada em Setubal"
- Unidad documental simple193 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1849, á cerca do aforamento de umas herdades pertencentes á Caza Pia d'Evora"
- Unidad documental simple194 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre José da Silva Cruz pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Unidad documental simple195 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1850 ácerca do requerimento em que os Accionistas da Companhia de Carroagens «Omnibus» allegão não poderem ao Despacho do mesmo Ministério"
- Unidad documental simple196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Lopes Valente pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Unidad documental simple197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Neto pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Unidad documental simple198 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Rosa Joaquina d'Andrade pede a confirmação da Doação que lhe fora feita pelo Padre José Lopes dos Santos"
- Unidad documental simple199 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1850 àcerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pacheco Magalhães autorizada por seu marido Pedro Acacio da Silva Coelho pede licença para subrogar bens Dotaes"
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