- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 208 more...
- Unidad documental simple209 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 7 de Janeiro de 1845, á cerca da authorização para a accusação criminal do Administrador do Concelho de Sines, João Torcato de Ornellas"
- Unidad documental simple210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Triana e Vargem, na Villa de Alenquer, pedindo authorisação para aforar varias cazas pertencentes aos bens das duas Igrejas"
- Unidad documental simple211 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia d'Alter do Chão, pedindo authorização para aforar os predios que constituem os fundos d'aquelle Estabelecimento"
- Unidad documental simple212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro á cerca do Zelador da Camara Municipal d'Oeiras e Governador da Torre de S. Julão da Barra, sobre licenças"
- Unidad documental simple213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governo Civil do Districto do Funchal, pedindo providencias para um Estabelecimento Pio, que existe na Freguezia de Camara de Lobos"
- Unidad documental simple214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio Pimentel Maldonado, pedindo Alvará de Ligitimação para um filho"
- Unidad documental simple215 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento feito por Innocencio de Brito Godim de uma herdade celebrado em 1833 com a Misericordia da Cidade d'Evora"
- Unidad documental simple216 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, ácerca de Antonio José Vaz Velho pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio José dos Santos"
- Unidad documental simple217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio Lourenço, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho José"
- 12 more...