- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple035 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega de Manuel Matheus de Mendonça reclamado pelo Capitão General da Provincia de Badajoz como desertor do Exercito Hespanhol"
- Unidad documental simple036 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente"
- Unidad documental simple037 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1843, relativo ao Barão d'Argamaça, pedindo lhe seja pago o seu soldo como reformado, pela tarifa de 1814"
- Unidad documental simple038 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Maio de 1841, 22 de Dezembro de 1842, e 20 de Junho de 1843, ácerca da reclamação que lhe fez o Ministro do Brasil nesta Côrte pelo Dote de Sua Magestade a fallecida Imperatriz do Brasil a Senhora D. Carolina Jozefa Leopoldina"
- Unidad documental simple039 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca da Nota que o Encarregado de Negocios de França derigio em 30 de Janeiro ultimo pedindo a execução da Sentença a favor da Familia Borel livreiros estabelecidos nesta Cidade"
- Unidad documental simple040 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert."
- Unidad documental simple041 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1843, ácerca do processo do Soldado do Regimento de Artilharia N.º 2 Jozé de Carvalho"
- Unidad documental simple042 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1843, ácerca do Processo feito ao 2.º Sargento de Infantaria N.º 4 Antonio d'Andrade."
- Unidad documental simple043 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Infantaria N.º 13 Leonardo da Costa."
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