- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Unidad documental simple004 - "Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"
- Unidad documental simple005 - "Officio de informação e Parecer do Ajudante Interino do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de Luciano Augusto Maximo, como Procurador de José Bernardo da Costa"
- Unidad documental simple006 - "Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"
- Unidad documental simple007 - "Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"
- Unidad documental simple008 - "Parecer sobre requerimento de Antonio José de Figueiredo e sua mulher da Comarca de Coimbra sobre declarar se lhes sem effeito um termo de recurso de uma causa em que contendião com Sebastião Domingues e mulher"
- Unidad documental simple009 - "Parecer sobre requerimento do Conselheiro João da Cunha Sotto Maior acerca de pretender ser aposentado no mesmo Lugar com o seu ordenado por inteiro"
- Unidad documental simple010 - "Parecer sobre o requerimento de José Joaquim Caldas, que pretende se conheça do Recurso de revista"
- Unidad documental simple011 - "Parecer sobre o requerimento de Florinda Pereira Caldas Lopes, e marido da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple012 - "Parecer sobre o requerimento de Maria Joseffa da Silva Moreira"
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