- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple089 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Setubal, relativo ao anno de 1842 a 1843"
- Unidad documental simple090 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1842, á cerca de João Freire d'Andrade Salazar d'Eça, queixando-se da interpretação dada pela Comissão do Terreiro Publico ao Artº 13 do Decreto de 23 de Outubro de 1841"
- Unidad documental simple091 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1842, á cerca do Parocho, e moradores da Freguesia de S. Lourenço de Taveiro, pedindo licença para instaurarem a Confraria do Santissimo Sacramento da mesma Freguezia"
- Unidad documental simple092 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842, á cerca do requerimento de João Pestana Goulão"
- Unidad documental simple093 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Agosto de 1842, ácerca do requerimento de Francisco Antonio de Moura"
- Unidad documental simple094 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842 á cerca do Processo, e Officio do Governador Civil de Vizeu a respeito do requerimento de Francisco Correia Gomes d'Almeida"
- Unidad documental simple095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 d'Agosto de 1842 á cerca do requerimento d'alguns Lavradores do Douro"
- Unidad documental simple096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 30 de Julho e 1842 á cerca da reprezentação da Junta de Paroquia da Freguesia de S. Vicente Martir do Conselho de Vila Franca de Xira"
- Unidad documental simple097 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REyno de 11 de Agosto de 1842 ácerca do requerimento em que Antonio Huet de Bacellar Pinto Guedes Soutto maior pede Alvará de Legitimação"
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