- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Unidad documental simple045 - "Parecer dado sobre o requerimento do Barão de Perafita"
- Unidad documental simple046 - "Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"
- Unidad documental simple047 - "Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"
- Unidad documental simple048 - "Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"
- Unidad documental simple049 - "Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"
- Unidad documental simple050 - "Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
- Unidad documental simple051 - "Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
- Unidad documental simple052 - "Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"
- Unidad documental simple053 - "Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
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