- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 29 - "Reino. 23 A"
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- Unidad documental simple034 - "Em cumprimento do Officio de 24 de Dezembro 1855 a cerca da pertenção de João Baptista de Carvalho"
- Unidad documental simple035 - "Em cumprimento da Portaria de 11 do corrente sobre a pertenção de D. Balbina Eusebia Salgado"
- Unidad documental simple036 - "Em cumprimento do Officio de 25 de Novembro 1854 a respeito da representação da Camara Municipal de Bouças"
- Unidad documental simple037 - "Portaria de 4 de Janeiro de 1856 Ácerca da declaração feita publicamente pelo Lente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Antonio Joaquim Ribeiro Gomes D'Abreu, de nunca ter jurado o Rei nem a Carta Constitucional"
- Unidad documental simple038 - "Acerca do processo de jubilação instaurado a favor do Padre Francisco da Rainha dos Anjos Professor da Cadeira d'Ensino primario da Villa de Ponte de Lima (Officio de 30 de Janeiro de 1856)"
- Unidad documental simple039 - "Sobre o processo de jubilação instaurado a favor de Pelagio José da Silva, Professor da Cadeira d'Ensino Primario em S. Thomé de Canellas Districto d'Aveiro {Officio de 30 de Janeiro de 1856. 1ª Divisão - 1ª Repartição - Livro 12 nº 578}"
- Unidad documental simple040 - "Relativamente ao processo áceerca da jubilação requerida pelo Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lyceu Nacional de Vizeu Antonio de Sousa de Figueiredo {Officio de 14 de Janeiro de 1856 - 1ª Direcção - 1ª Repartição - Livro 13 nº 312}"
- Unidad documental simple041 - "Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro 1856 acerca da substituição do Prezidente da Camara Municipal de Villa Verde"
- Unidad documental simple042 - "Reino. Em execuução do officio de 14 de Janeiro de 1856 - Ácerca do processo de jubilação relativo ao Professor da Cadeira de Latim na Cidade de Thomar João Filippe Mergulhão"
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