- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Unidad documental simple064 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto ultimo à cerca do requerimento da Junta de Parochia de S. Thiago Dantas, em que pede se declare se ella está isenta de requerer em papel sellado a authorisação consignada no artº 325 do Codigo Administrativo"
- Unidad documental simple065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1852 a respeito da Associação Commercial de Vianna do Castello"
- Unidad documental simple066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente sobre a pertenção de D. Maria Fortunata Oliveira de Miranda"
- Unidad documental simple067 - "Em cumprimento do Officio de 23 de Julho de 52 sobre o fabrico de ferros d'engomar com azas de ferro fundido, invenção de Kopke"
- Unidad documental simple068 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro 1851 acerca da Legitimação pedida pelo Presbytero Antonio da Fonseca para seu filho"
- Unidad documental simple069 - "Em resposta ao Officio de 6 de Setembro 1852 - acerca da subrogação de uma bouça de mato pedida por D. Maria Candida Vieira d'Araujo e seu marido"
- Unidad documental simple070 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"
- Unidad documental simple071 - "Em resposta ao officio de 21 de Janeiro 1852 acerca sobre se os Escrivães Municipaes podem fazer as vezes de Tabeliões"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro 1852 sobre a pertenção de Antonio da Cunha Saraiva Albuquerque"
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