- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 06 - "Nº 6. Justiça. Pareceres"
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- Unidad documental simple062 - "Idem em virtude do officio do [Ministerio d Justiça] de 27 de Setembro de 1842 á cerca do requerimento de João de Mello Palhares e Menezes que pede a Cadeira vaga pelo falecimento do Conego José Vellozo da Costa"
- Unidad documental simple063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de Francisco José de Souza em que pede entrar de posse no Canonicato da Collegiada de Nossa Senhora da Oliveira da Villa de Guimarães"
- Unidad documental simple064 - "Idem de 24 de Novembro de 1842 á cerca da necessidade que se representa da creação de um novo officio de Tabellião de Notas no Logar de Minde ou de Alpedriz"
- Unidad documental simple065 - "Idem de 24 de Novembro de 1842 ácerca da Creação de um novo officio de Tabellião de Notas na Villa de Samora Corrêa"
- Unidad documental simple066 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de Novembro de 1842, relativo aos Breves de Dispensa Matrimonial impretados em Roma no mez de Setembro, e dirigidos ao Internuncio Apostolico nesta Corte"
- Unidad documental simple067 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro, á cerca do arbitramento da Congrua da Freguezia de Nossa Senhora do Pezo, que a Junta respectiva consignou a titulo de Congrua ao Parocho de Nossa Senhora das Brotas no Districto de Santarem"
- Unidad documental simple068 - "Idem de 13 de Outubro de 1842 ácerca da Representação do Governador Civil do Districto de Bragança sobre a alteração que é necessario fazer-se nas Congruas arbitradas a alguns Parrochos"
- Unidad documental simple069 - "Idem de 14 de Setembro de 1842 relativo ao Provedor e Deputados da Meza da Real Igreja de Santo Antonio, pedindo se conceda o Real Beneplacito ao Breve que impetrarão do Internuncio, para reduzirem varias Capellas que administrão"
- Unidad documental simple070 - "Idem de 30 de Setembro de 1842, ácerca de Francisco da Nazareth e Almeida, pedindo a Regia Permissão para poder impetrar da Santa Sé a nomeação do Notario Apostolico"
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