- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Unidad documental simple189 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1841 àcerca dos requerimentos de Antonio da Costa Correia de Lacerda que pertende confirmação de um aforamento"
- Unidad documental simple190 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento, em que José Antonio Nunes Saldanha pede licença para abrir minas de metaes"
- Unidad documental simple191 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1840 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho d'Almada contra o respestivo Concelho de Districto, por haver consultado uma Postura da mesma Camara"
- Unidad documental simple192 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1841 ácerca do requerimento em que Anna Roza de Souza pede se lhe conceda uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Unidad documental simple193 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Outubro de 1840 ácerca do requerimento em que D. Marianna Victoria Pereira pede uma pensão"
- Unidad documental simple194 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1841, ácerca do requerimento em que João Infante de Lacerda pede ser restituido ao Logar de Administrador da Real Capella de Santa Quiteria de Alverca"
- Unidad documental simple195 - "Idem ácerca da Santa Casa da Misericordia da Villa do Sardoal pedindo licença para vender uns foros"
- Unidad documental simple196 - "Idem ácerca de Maria José Villar que pede licença para vender certos bens dotaes"
- Unidad documental simple197 - "Idem ácerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada"
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