- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Unidad documental simple117 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de D. Angelica das Lagrimas Pereira Torres, sobre a confirmação de um Contracto feito com a Camara Municipal do Concelho de Vila Velha de Rodão"
- Unidad documental simple118 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel José da Costa Guimarães, sobre a confirmação da doação, que em contracto de Casamento foi feita a sua Mulher"
- Unidad documental simple119 - "Idem de 12 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento de João Lobo de Castro Pimental, sobre lhe ser restituida a administração da Capella de Nossa Senhora do Amparo, constituida na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Villa d'Estremoz"
- Unidad documental simple120 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento em que Manoel José da Costa Guimaraens pede confirmação da doação que em Contracto de Cazamento foi feita a sua Mulher por seu sogro Agnello Freire Salter de Sousa Cid"
- Unidad documental simple121 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
- Unidad documental simple122 - "Idem de 6 de Março de 1840 ácerca do requerimento em que Martiniano Nunes do Resgate e sua Mulher Margarida Ludovina do Resgate, pedem licença para vender huma propriedade pertencente ao dote da Supplicante"
- Unidad documental simple123 - "Idem de 9 de Março de 1840 acerca do requerimento, em que Joaquim Fernandes Guimaraens pede ser dispensado do lapso de tempo para se matricular na Eschola Medico Cirurgica da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple124 - "Idem de 18 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento de Manoel de Souza Prestes, Official aposentado do Archivo da Torre do Tombo, pede ser reintegrado no logar em que foi reformado"
- Unidad documental simple125 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que o Thesoureiro da Confraria do Santissimo Sacramento da Cahedral do Funchal, pede que a Confraria seja auctorisada para vender huma porção de terra que possue na freguezia do Caniço, bem como de huma parte de huma Casa sita n'aquella Cidade"
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