Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre a arguição que se fez ao juiz de direito substituto da comarca de Soure por ter recusado julgar o réu Manuel José de Oliveira sem primeiro fazer o preparo das custas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as acusações feitas pelo Juiz de Direito da comarca de Soure relativamente ao Delegado da mesma comarca.