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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o progresso legal do processo crime de querella prestada por Luiz Joze Leão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime de querela prestada por Luís José Leão, informando que tem sido difícil promover o andamento daquele processo, por se terem extraviado os autos, e que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça promover a reforma do mesmo.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito substituto da Commarca de Soure"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre a arguição que se fez ao juiz de direito substituto da comarca de Soure por ter recusado julgar o réu Manuel José de Oliveira sem primeiro fazer o preparo das custas.

"Officio do ministerio da Fazenda de 12 de março de 1874, acerca do requerimento da camara municipal da villa de Soure, pedindo a transferencia da 4.ª para a 5.ª ordem de terra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido da Câmara Municipal de Soure para que aquela vila seja transferida de 4.ª para 5.ª ordem de terra, para os efeitos da contribuição industrial.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que a Confraria da ordem Terceira de São Francisco da Vila de Soure pede ser auctorizada para dar de aforamento huma caza arruinada, e hum pardieiro com huma pequena cerca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira como Procurador dos Proprietarios dos Campos de Vila Nova de Anços pede se addicionem algumas providencias ao Regulamento para melhoramento dos ditos Campos de Vila Nova"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relacionado com a demolição de açudes e a realização de obras de melhoramento no Rio Soure.

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