- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 062 - Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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- Unidad documental simple012 - "Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro"
- Unidad documental simple013 - "Instancias da Companhia de Moçambique sobre um processo instaurado na Beira contra o commissario de policia"
- Unidad documental simple014 - "Antonio Arthur Baldaque da Silva pede a concessão de um caminho de ferro desde a Bahia dos Tigres no Porto Alexandre até encontrar o Zambeze na região de Barotze."
- Unidad documental simple015 - "Sobre o modus vivendi celebrado entre o Bispo de Trichinopoly e o reverendo Bispo de Meliapor actual Bispo do Porto"
- Unidad documental simple016 - "Sophia da Conceição pede pensão de sangue."
- Unidad documental simple017 - "Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56."
- Unidad documental simple018 - "Sobre se o juiz de direito de Lourenço Marques pode examinar os documentos officiaes existentes n'aquella alfandega para instruir um processo instaurado contra o director da mesma."
- Unidad documental simple019 - "Pretensão de Maria Rosa dos Santos."
- Unidad documental simple020 - "Sobre duvidas da Majoria Geral d'Armada na interpretação do Decreto de 14-8-92 a applicar ao medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida e ao tenente Fernando Magalhães de Menezes"
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