- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Unidad documental simple126 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Souto Alves Pereira e sua mulher, pedindo a confirmação da emmancipação por elles feita por Escriptura Publica a favor de sua filha Thereza Maria Alves Pereira"
- Unidad documental simple127 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1846 á cerca da exoneração do Professor vitalicio da Cadeira d'Ensino Primario o Padre Antonio de Jezus Maria"
- Unidad documental simple128 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Afonso pede confirmação de hum Contracto com a Mizericordia de Sarzedas"
- Unidad documental simple129 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1846 á cerca da applicaçao do artº 2º do Decreto de 21 de Agosto de 1846 aos vencimentos dos Empregados da Caza Pia de Lisboa"
- Unidad documental simple130 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Anacleto Antonio Joaquim Tello pede ser examinado das disciplinas da Escola Medico cirurgica do Funchal"
- Unidad documental simple131 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1846, á cerca da Comissão Administrativa da Mizericordia da Villa d'Arraiolos, pertendendo vender ou aforar oito propriedades de cazas"
- Unidad documental simple132 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"
- Unidad documental simple133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1de Outubro de 1846, á cerca de Francisco Vasques Martins, Secretario da Academia das Bellas Artes de Lisboa, pedindo aucthorisação para receber emolumentos"
- Unidad documental simple134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1846, á cerca de Antonio Francisco Coelho, Tenente de Cavalaria da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo certos vencimentos"
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