- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- Unidad documental simple001 - "Parecer dado sobre requerimento de Francisco Ponce de Leão ácerca de se lhe passar Alvarás de Legitimação a favor de seur quatro filhos"
- Unidad documental simple002 - "Idem de 26 de Maio de 1841 acerca da approvação do Contracto feito pelo Administrador Geral do Funchal com os devedores á Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros"
- Unidad documental simple003 - "Idem de 20 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de José Custodio da Costa, e de Henrique Telles da Silva Amorim, Estudantes habilitados para o Acto do 4º anno de Direito na Universidade de Coimbra, sobre serem admittidos a faser acto de formatura sem frequentarem o 3º anno d'aquella faculdade"
- Unidad documental simple004 - "Idem de 27 de Maio de 1841 ácerca da Copia da Nota que o Ministro de Sua Magestade Católica nesta Corte dirigio em 29 d'Abril ultimo ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre os Vice-Consules d'Hespanha serem isentos de varios encargos municipaes"
- Unidad documental simple005 - "Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de officio dos Administradores Geraes de Ponta Delgada, e da Horta sobre a emigração dos habitantes d'aquellas Ilhas para o Brasil"
- Unidad documental simple006 - "Idem do 1º de Janeiro de 1841 á cerca do requerimento de Antonio Luiz da Costa sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação para dous filhos que tem"
- Unidad documental simple007 - "Idem do 1º de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Anna Joaquina sobre se lhe passar Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple008 - "Idem de 16 de Março de 1841 ácerca de representação da Junta de Parochia de S. Paio de Melerim (sic) sobre ser authorisada a despender em reparos de que carece a sua Igreja a quantia de cento e cincoenta mil reis"
- Unidad documental simple009 - "Idem de 11 de Maio de 1841 ácerca dos Estatutos da Companhia de pesca de Villa Real de Santo Antonio"
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