Parecer para o Ministério da Marinha.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência das autoridades eclesiásticas para nomearem os párocos das paróquias vagas de São Tomé e Príncipe.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo à possibilidade de serem amnistiados os crimes decorrentes de sublevação ocorrida na ilha do Príncipe em 1837.

Parecer para o Ministério da Marinha

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre as acusações trocadas entre o delegado do procurador régio e o magistrado judicial de primeira instância da comarca de São Tomé e Príncipe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do conflito levantado entre o delegado do vice-cônsul de Espanha em S. Tomé e a Junta de Fazenda sobre a entrega do produto do espólio do falecido cidadão espanhol Joaquim Rodrigues.

Minuta do ofício n.º 7, expedido pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Taborda de Magalhães, para o Ministério da Marinha, a 9 de setembro de 1909, pedindo o envio de documentos para juntar ao processo e fundamentar o parecer solicitado.
Este ofício faz parte do processo relativo à reclamação de Mário Armando de Sousa Almeida e mulher contra a adjudicação de uma parte dos seus bens efetuada num processo de execução fiscal na província de São Tomé e Príncipe contra os herdeiros do Barão de Água-Izé pelo pagamento da contribuição de juros em dívida.
O processo foi recebido do Ministério da Marinha, em 28 de julho de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 3 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das dúvidas levantadas pela Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe acerca da herança do padre Domingos Fernandes Afonso da Penha, a qual arrecadou, em virtude de os seus alegados herdeiros não terem feito prova de serem legítimos ou testamentários.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Solicita a junção de documentos adicionais ao processo, de modo a ficar devidamente instruído.