- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
- Unidad documental simple001 - "Parecer dado pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca do contrabando achado no paiol do carvão a bordo do vapor - Infante D. Luiz"
- Unidad documental simple002 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de Março de 1851, ácerca dos esclarecimentos que pede o Capitão do Porto da Figueira sobre a autoridade a quem devem pertencer as vestorias maritimas"
- Unidad documental simple003 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Março de 1851, á cerca do requerimento de varios Officiaes que pedem se lhes pague um mez de seus soldos em cada sessenta dias"
- Unidad documental simple004 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Fevereiro de 1851, sobre o contracto proposto por Francisco Rodrigues Batalha ácerca do privilegio exclusivo para a pesquisa e laboração de todas as minas da Provincia d'Angola"
- Unidad documental simple005 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 á cerca do Officio do Presidente da Confederação Suissa, pedindo esclarecimentos sobre as disposições legislativas em vigor neste Reino"
- Unidad documental simple006 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Outubro de 1850, á cerca do requerimento de D. Ignacia Maria que pede se lhe permitta continuar a fruir o Montepio de sua fallecida Mãi"
- Unidad documental simple007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Setembro de 1850 á cerca do requerimento de D. Maria do Patrocínio que pertende o Montepio de sua M´+ãe D. Catharina de Senna"
- Unidad documental simple008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1850 ácerca do requerimento de Maria Rosa Durão em que pede o abono dos vencimentos que ficarão em divida a seu finado marido"
- Unidad documental simple009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Abril de 1850, àcerca da pertenção de Augusto Barber, como cessionario de Carlos Aviolat em que reclama a realização da Troca da Patente deste pela compensação da importancia de seis annos do respectivo soldo dela"
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