- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional"
- Unidad documental simple066 - "Em officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril corrente sobre requerimento do Visconde Veiros em que pede alguns Paineis que estão na Academia das Bellas Artes"
- Unidad documental simple067 - "Em officio do Reino de 12 de Abril corrente sobre Alvará de Legitimação que pede para para seu filho, o Padre Joaquim José Pimentel"
- Unidad documental simple068 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1849 acerca do requerimento em que o Presbytero Manuel Lopes de Carvalho pede Alvará de Legitimação para seus filhos"
- Unidad documental simple069 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril 1849 sobre o requerimento em que Porfirio José da Costa Malheiro pede Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple070 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1849 á cerca do requerimento em que José Borges pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Unidad documental simple071 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Lopes Valente pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 4 de Maio de 1849 sobre a pertenção do Emprezario do Theatro de S. Carlos para se lhe pagar integralmente o subsidio estipulado"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento do officio Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Alves da Silva pede ser admitido na Escola Medico Cirurgica de Lisboa aos exames de habilitação para o exercicio clinico nestes Reinos"
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