- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple300 - "Officio de 31 de Março de 1859. Ácerca do processo respectivo aos presos Manoel José de Barros - o Precioso -, e Manoel José Dias - o Atirador"
- Unidad documental simple301 - "Officio - 1º d'Abril de 1859. Ácerca do preso José Lopes da Conceição, por alcunha - o Trovisqueira"
- Unidad documental simple302 - "Officio de 6 d'Abril de 1859. A respeito da pretenção do réo Pedro da Costa Valente"
- Unidad documental simple303 - "Officio de 31 de Março 1859. Sobre o perdão que pede Antonio Pedro da Silva Biqueira"
- Unidad documental simple304 - "Officio de 31 de Março 1859, relativamente á pretenção de Maria Carlota Dias, prêsa na Cadêa do Aljube"
- Unidad documental simple305 - "Officio de 16 d'Agosto de 1858. Sobre a pretensão da Santa Casa da Misericordia de Portalegre"
- Unidad documental simple306 - "Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859. A respeito do réo João Rodrigues, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 6"
- Unidad documental simple307 - "Officio 1º d'Abril 1859. Ácerca do processo respectivo aos prêsos Bernardo Mendes, e Maria da Silva"