- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/267
- Pièce
- 1839-09-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de junho de 1838 e cópia de um ofício do administrador geral de Santarém. Em vista do exposto acerca do juiz ordinário do julgado de Rio Maior, deverá o Ministério Público pôr-lhe a suspensão, na conformidade das leis. Para além disso, informa que será enviada uma força militar para auxiliar a ação da justiça durante a ratificação da pronúncia.