- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 013 - "Nº 4. Snr. Guimarães"
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- Unidad documental simple127 - "Em cumprimento da Portaria de 18 d'Abril de 1857. Ácerca do processo relativo a D. Mario Eloi d'Azevedo Coutinho e a Pedro Alexandre da Silva Oliveira"
- Unidad documental simple128 - "Em satisfação ao que foi ordenado por officio de 20 d'Abril 1857. Sobre a concessão da authorização para prosseguir a acção criminal contra o Regedor da Freguesia d'Atalaia, José Caetano de Figueiredo e Vasconcellos"
- Unidad documental simple129 - "Em cumprimento do officio de 20 d'Abril de 1857. Ácerca da pretenção de José Maria de Figueiredo Abreu Castello Branco"
- Unidad documental simple130 - "Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril de 1857, relativa ao processo sobre a accusação feita ao Regedor de Parochia de Castello Branco Fernando José de Carvalho"
- Unidad documental simple131 - "Portaria de 22 d'Abril 1857. Sobre o processo da eleição e proposta pela Junta Geral do Districto do Porto para vogais do Conselho do mesmo Districto no biennio de 1856 e 1857"
- Unidad documental simple132 - "Em cumprimento do officio de 1 de Maio corrente a respeito do requerimento da Irmandade do Santissimo da Conceição Nova"
- Unidad documental simple133 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Abril 1857 acerca dos fóros da Villa da Feira"
- Unidad documental simple134 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Março 1857 acerca da pertenção do Marquez de Vallada"
- Unidad documental simple135 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1857 acerca da pertenção da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira"
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