- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 02 - "Justiça. Nº 2"
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- Unidad documental simple027 - "Idem de 31 dito àcerca d'officio do Inspector do Arsenal Real da Marinha commandante do respectivo Batalhão sobre a memoria do soldado José da Silva pelo facto da condemnação de que tracta"
- Unidad documental simple028 - "Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Pedro Avelino da Costa pede a minoração da pena de que tracta"
- Unidad documental simple029 - "Idem de 20 dito ácerca dito em que Martinho Diniz - Piemontez, pede perdão da pena de que tracta"
- Unidad documental simple030 - "Idem de 18 dito sobre representação da Camara de Serpa á cerca da maneira por que deve proceder á proposta dos Escrivães do Juiz de paz"
- Unidad documental simple031 - "Idem de 17 dito sobre requerimento em que o Bacharel João José Miguel Ferreira da Silva Amaral pede se declare quanto deve receber como Curador nos Conselhos de familia"
- Unidad documental simple032 - "Idem de 18 dito sobre requerimento em que os Escrivães da Relação do Porto João José da Costa, e Antonio Avelino da Cunha pedem conservar em seu poder os Cartorios findos"
- Unidad documental simple033 - "Idem de 18 dito á cerca de requerimento em que José Manuel Lopes Vellozo como Contador da commarca do Porto pede se dividão entre elle e seu companheiro as trez varas da 1ª instancia e Policia Correccional"
- Unidad documental simple034 - "Idem da mesma data á cerca de requerimento em que os Officiaes de diligencias dos Juizoz da cidade do Porto pedem lhes compitta a affixação dos edictaes e pregões para as colemnidades das arrematações de que tractão"
- Unidad documental simple035 - "Idem de 26 de Julho de 1837 acerca de requerimentos já informados pelo Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, de Antonio de Sá e Mello, e Joaquim Mendes de Magalhaens, Escrivães da Comarca de Lamego sobre a confirmação das Portarias da serventia dos ditos officios"
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