- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Unidad documental simple028 - "Em cumprimento do officio de 12 d'Agosto de 1861. Sobre algumas allusões que se fazem no Jornal - o Portuguez - ao Cardial Patriarcha de Lisboa.
- Unidad documental simple029 - "Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto de 1861. Sobre o negocio da licença para a celebração de suffragios solemnes por alma do Conde de Cavour"
- Unidad documental simple030 - "Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"
- Unidad documental simple031 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Junho de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes Relego Arouca, Delegado do Procurador Regio na comarca de Faro"
- Unidad documental simple032 - "Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1851. Ácêrca da Nomeação interina de Antonio d'Albuquerque da Silva Freire para servir o Officio de Tabellião Publico de Notas da Capital"
- Unidad documental simple033 - "Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1861. Sobre a pretenção do Ajudante do Porteiro da Secretaria da Justiça, Manuel Maria de Paiva Galvão"
- Unidad documental simple034 - "Em cumprimento do officio de 4 de setembro 1861. A respeito da Nota do Ministro da Prússia nesta Corte na qual pretende que se expeça ordem á competente authoridade da cidade de Faro, para reter na prizão, em quanto o Agente Consular Prussiano não conhecer a decisão do seu Governo, a tres Marinheiros Prossianos, suspeitos de terem commettido um crime para fazerem soçobrar o Navio Lisa, pertencente á mesma Nação"
- Unidad documental simple035 - "Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas"
- Unidad documental simple036 - "Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1861. Ácerca do Officio de 22 de Maio de 1861. Ácerca da representação dos Moradores do lugar de Alcarva, no Concelho de Méda, Bispado de Lamego"
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