- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1853 ácerca do réo João Martins soldado do Regimento d'Infantaria nº 15"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 ácerca do requerimento de Arsenio Pompilio Pompeu do Carpo Negociante da Praça de Loanda"
- Unidad documental simple074 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 do mez passado à cerca do réo Joaquim Antonio Falcão"
- Unidad documental simple075 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"
- Unidad documental simple076 - "Em cumprimento da Portaria de 11 do corrente a respeito do reo Antonio da Motta soldado"
- Unidad documental simple077 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Março 1853 sobre o perdão de João Francisco Lagarto"
- Unidad documental simple078 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 do corrente a respeito da pretenção do Major D. Luiz Gregorio d'Almeida do habito de Aviz"
- Unidad documental simple079 - "Cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 do corrente a respeito da pretensão de D. Maria da Madre de Deus Rego Pessôa, pedindo uma pensão"
- Unidad documental simple080 - "Em cumprimento da Portaria de 26 do corrente relativa à pertenção de Manoel Joaquim da Gama"
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