- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Unidad documental simple045 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1849, ácerca de Jozé Gonçalves Netto, pedindo Alvará de Legitimação a favor de sua filha Anna"
- Unidad documental simple046 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro ultimo sobre o requerimento dos Mesarios do Hospital do Espirito Santo de Tavira"
- Unidad documental simple047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requerimento em que a Camara Municipal do Concelho de Bemviver pede a transferencia da Sede do dito Concelho para o Logar da Feira"
- Unidad documental simple048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1839 á cerca da Irmandade do Santissimo dos Creados da Caza Real"
- Unidad documental simple049 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1849 sobre a pertenção da Misericordia de Sines para aplicar certas pertenções á compra de uma botica para o seu Hospital"
- Unidad documental simple050 - "Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro ultimo sobre requerimento de D. Maria Augusta Locatelli Oudinet e seus Irmãos que pedem Carta de Administração da Capella instituida por Filippe de Barros na Ilha da Madeira"
- Unidad documental simple051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1849 á cerca do requerimento de 31 de Março de 1849 à cerca do requerimento em que D. Maria Barboza de Lemos pede Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que João de Oliveira e sua mulher pedem Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1849 acerca da pertenção de D. Antonia Jacinta Borges d'Oliveira para conmutar um legado pio"
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