- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 005 - Lº 2 - José Luís Rangel de Quadros
- 150 more...
- Unidad documental simple151 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 1 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde de 10 de Abril de 1841, e 1 de Agosto, e 17 de Dezembro de 1845 sobre a extincção dos foros na dita Provincia"
- Unidad documental simple152 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica"
- Unidad documental simple153 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que Jozé Dionizio de Souza Aguiar Barreto pede ser reconhecido como foreiro às Capelas do Sr. Rei D. Afonso 4º por hum Bacello denominado das Caveiras"
- Unidad documental simple154 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1846, á cerca da validade de uma arrematação de impostos Municipaes do Concelho da Pederneira"
- Unidad documental simple155 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro ultimo sobre o requerimento de D. Angelica Margarida Leal viuva do Pagador da extincta Thezouraria do Exercito Jose Diogo da Fonseca Leal"
- Unidad documental simple156 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 ácerca do requerimento em que João Leitão pertende lhe seja havida por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prizão"
- Unidad documental simple157 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 de Novembro de 1846, ácerca das razões que determinarão o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solor, a uzar da authorização do artº 2º da Carta de Lei de 2 de Maio de 1843, para exonerar o Advogado Francisco d'Assis Fernandes, do cargo de Juiz de Direito de Macáo"
- Unidad documental simple158 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 21 de Janeiro de 1847, ácerca das providencias tomadas pelo Governador Geral da India, sobre a fiscalisação da legalidade das dividas passivas das Communidades das Aldeas"
- Unidad documental simple159 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"
- 26 more...