- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Unidad documental simple127 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846 á cerca dos requerimentos em que Cazemiro Jose d'Almeida pede hum Privilegio para conservaçao das substancias alimentares cozinhadas"
- Unidad documental simple128 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de Setembro de 1846 sobre o requerimento dos Artistas do Porto pedindo a approvaçao dos estatutos da Associação denominada Associação Artista e Industrial"
- Unidad documental simple129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora de Bellem no Concelho d'Angra pedindo autorização para distractar 1504000 reis que possue e traz a juro"
- Unidad documental simple130 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1846, á cerca de alguns Empregaddos das Secretarias dos Governos Civis, solicitando não pagarem novamente os direitos de mercê e sello pela sua reintegração"
- Unidad documental simple131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca dde D. Felisarda Teixeira de Mello, pedindo ser authorisada a Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro em Alcantara, para vender um predio que possue na Rua de Santo Estevão d'Alfama, para pagamento da execução que lhe move a requerente"
- Unidad documental simple132 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Mendes Grajera pela Carta de Naturalização"
- Unidad documental simple133 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que manoel Joaquim Rodrigues da Valla, Antonio Pinto da Cruz pedem Alvaras de Legitimação"
- Unidad documental simple134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de outubro de 1846, á cerca de D. Magdalena Maria Catella de Lemos, e seu filho pedindo permissão para empregarem em Inscripçoens de 5 por cento a quantia de 1.906$665 reis"
- Unidad documental simple135 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846, á cerca dos Estanqueiros do seviço da Guarda Nacional do Batalhão d'Aveiro"
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