- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1844, á cerca de Felizarda Rosa, pedindo se declare em novo Alvará. que sua Mai a houvéra de um Alcaide"
- Unidad documental simple122 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca da Junta de Parochia de Manique do Intendente, pedindo lhe sejão entregues os bens , e rendimentos das extinctas Confrarias do Espirito Santo, Senhora do Rozario, e Senhora da Purificação, da mesma Freguezia"
- Unidad documental simple123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1844, á cerca de Jeronimo José, pedindo se lhe mande entregar para adoptar por sua filha, a Orfãa, por nome Maria do Carmo, cuja aducação se acha a cargo da Misericordia d'Elvas"
- Unidad documental simple124 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de novembro de 1844, ácerca da Camara Municipal do Concelho de Villa Velha de Rodão pedindo a gerencia e administração das Barcas de passagem que se achão estabelecidas sobre o Tejo nos limites da dita Cilla, e a de Niza"
- Unidad documental simple125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro de 1844, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim dos Reis pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Antonio Joaquim dos Reis Junior"
- Unidad documental simple126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 12 de Agosto de 1844, á cerca da Condeça d'Anadia, e seu marido, pedindo ser mamtida na posse de uma Barca de passagem sobre o Rio Vouga no porto de S. João de Loure"
- Unidad documental simple127 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 10 de Julho, e 14 d'Outubro de 1844, á cerca de Luiz Pinto de Souza Vasconcellos, pedindo ser mantido na posse de uma Barca de passagem sobre o Rio Douro no lugar de Bagauste, Concelho de Lamego"
- Unidad documental simple128 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Freixo de Numão pedindo que os rendimenos de uma Barca de passagem sobre o Rio Douro no sitio de Lobazim, sejão devididos por aquelle Concelho, e o de Villarinho de Castanheira"
- Unidad documental simple129 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1844, ácerca de Joaquim Estêvão Pereira, Alumno do Conservatorio Real de Lisboa, pedindo ser exempto do recrutamento, segundo o disposto § 11 do artº 17 cap. 3º do Decreto de 9 de Julho de 1842"
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