- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Unidad documental simple067 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho 1850 acerca dos Estatutos da Companhia Aliança que o Barão de Massarellos e outros que pedem se lhe conceda Regia approvação"
- Unidad documental simple068 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro a respeito do requerimento de Anna Joaquina Pimentel Jorge á cerca de Legitimação Regia"
- Unidad documental simple069 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1851, a respeito do Requerimento de Jozé Gomes Xavier de Mattos pede Diploma de Legitimação"
- Unidad documental simple070 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1852 ácerca da pertenção de Manuel Antonio Vianna Alferes da Guarda Municipal do Porto, pede (sic)"
- Unidad documental simple071 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"
- Unidad documental simple072 - "Em resposta ao Officio de 22 de Novembro de 1851 acerca da Legitimação pedida pelo Presbytero José do Sacramento e Silva para sua filha Claudina Margarida"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Septembro de 52 á cerca do requerimento de Joaquim Thomaz d'Aquino de Saldanha e Castro pedindo Diploma de perfilhação"
- Unidad documental simple074 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"
- Unidad documental simple075 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino em 9 d'Outubro 1852 acerca do pagamento de direitos de sello, das apostillas de transferencia de Empregados Administrativos"
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