- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Unidad documental simple004 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1847, á cerca do tratamento de Excelencia para a Camara Municipal da Cidade d'Angra, já condecorada com a Grande Cruz da Ordem da Torre e Espada"
- Unidad documental simple005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1847, ácerca do requerimento em que o Bacharel Joaquim José Ferreira pede ser admitido á matricula do anno de repetição na Faculdade de Medicina na Universidade"
- Unidad documental simple006 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1847 ácerca das modificaçoens que se possão fazer no Tractado com a Gram Bretanha"
- Unidad documental simple007 - "Em cumprimento do Oácerca dos alumnos da Secção Comercial do Liceo Nacional de Lisboa serem admitidos á matricula sem dependencia de novo exame, ou propina"
- Unidad documental simple008 - "Em officio do Reino de 25 de Outubro de 1847 sobre requerimento de João Antonio de Faria que pede licença para continuar na Execução contra o Governador Civil de Leiria"
- Unidad documental simple009 - "Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1847 sobre requerimento de Caetano Ignacio medico que foi demittido do Partido da Camara de Ferreira do Alem Tejo e pertende ser reintegrado no mesmo partido"
- Unidad documental simple010 - "Em officio do Reino de 10 de Outubro de 1847 sobre requerimento de Francisco Ramos que pede Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple011 - "Em officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo em requerimento de Fortunato José Barreiros que pede ser dispensado do pagamento do Sello da Comenda Aviz"
- Unidad documental simple012 - "Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro ultimo sobre representação de D. Victorino da Conceição Neves Rebello que se queixa da preterição pelo Sistema adoptado na Conssulta do Conselho Superior de Instrucção Publica a favor do oppositor o Doutor Antonio Alves Moniz e pede a sua reparação"
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