- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple105 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca do Doutor Manuel dos Santos Jardim, pede ser admittido a faser terceira leitura no Concurso na Faculdade de Filosofia"
- Unidad documental simple106 - "Idem em virtude do Officio de Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Joaquim Alflalo, natural de Marrocos que pretende naturalisar-se nestes Reinos"
- Unidad documental simple107 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca da representação da Junta da Parochia da Freguezia de Belver, que pede licença para vender humas Oliveiras pertencentes á Capella do Espirito Santo, para do seu produto se proceder á reedificação da mesma Capella, por exestir em Completa ruina"
- Unidad documental simple108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Engracia Maria, e seus filhos Irminia d'Assumpção, e Joaquim Manoel, pedem se lhes passe Diploma de Confirmação, sobre a doação que lhe foi feita por Joaquim Manoel Alves Nunes"
- Unidad documental simple109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca dos insultos praticados por huma camarada (?) de Ceifadores, contra a Camara Municipal d'Alpalham"
- Unidad documental simple110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, ácerca da Carta do Conselheiro João da Cunha Sotto-Maior, e projecto de resposta á mesma"
- Unidad documental simple111 - "Idem em virtude do Officio do Ministro do Reino de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da prisão de hum soldado da Guarda Municipal de Lisboa em flagrante delicto"
- Unidad documental simple112 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca da representação da Administração Geral de Faro, pedindo providencias sobre a impossibilidade em que se achão os Administradores de Conselho, para darem execução ao artº 40 da Lei de 29 de Outubro ultimo"
- Unidad documental simple113 - "Idem em virtude o officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1841, ácerca de Joaquim Romão d'Oliveira, pedindo Alvará de Emmancipação"
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