- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Unidad documental simple009 - "Parecer sobre requerimento do Conselheiro João da Cunha Sotto Maior acerca de pretender ser aposentado no mesmo Lugar com o seu ordenado por inteiro"
- Unidad documental simple010 - "Parecer sobre o requerimento de José Joaquim Caldas, que pretende se conheça do Recurso de revista"
- Unidad documental simple011 - "Parecer sobre o requerimento de Florinda Pereira Caldas Lopes, e marido da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple012 - "Parecer sobre o requerimento de Maria Joseffa da Silva Moreira"
- Unidad documental simple013 - "Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"
- Unidad documental simple014 - "Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"
- Unidad documental simple015 - "Parecer sobre o requerimento de Victorino Pinto de Mendonça"
- Unidad documental simple016 - "Parecer sobre requerimento de José Thomaz Pereira da Rocha, Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção"
- Unidad documental simple017 - "Parecer sobre o conflicto de Jurisdicção suscitado entre o Concelho de Destricto d'Angra do Heroismo e a Relação dos Açores"
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