- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Unidad documental simple304 - "Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
- Unidad documental simple305 - "Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
- Unidad documental simple306 - "Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
- Unidad documental simple307 - "Acerca do processo de Antonio Luiz o Cabo da Maceira, preso na comarca de Torres Vedras, pede reducção da pena"
- Unidad documental simple308 - "À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"
- Unidad documental simple309 - "Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"
- Unidad documental simple310 - "Officio do Governador Civil de Coimbra pedindo resolução a respeito das Camaras municipaes poderem aforar baldios"
- Unidad documental simple311 - "Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
- Unidad documental simple312 - "Sobre a isenção do serviço militar pedida pelo recruta Lasguy"