- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Unidad documental simple098 - "Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
- Unidad documental simple099 - "Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"
- Unidad documental simple100 - "Idem de 19 de Fevereiro de 1840 acerca do requerimento de Alexandre José Rodrigues Cruz sobre se declarar nullo o procedimento contra elle intentado"
- Unidad documental simple101 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento dos Negociantes de Lagos sobre ser prohibida aos Estrangeiros a venda a retalho"
- Unidad documental simple102 - "Idem de 21 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria Roza de Jezus, e seu marido sobre licença para a venda de bens dotais"
- Unidad documental simple103 - "Idem de 25 de Janeiro de 1840 sobre a declaração que pede o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, ácerca da maneiro por que deve executar o Artº 100 do Decreto de 5 de Dezembro de 1836"
- Unidad documental simple104 - "Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Coimbra pede o Edificio e cerca do extincto Collegio da Sapiencia"
- Unidad documental simple105 - "Idem de 12 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Pedro Romão Cheauve pede privilegio exclusivo por 14 annos para uma Fabrica de Cal"
- Unidad documental simple106 - "Idem de 26 de Fevereiro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Castello Branco, expondo as duvidas sobre os Estatutos, e Contas das Confrarias de que trata"
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