- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 29 - "Reino. 23 A"
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- Unidad documental simple056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de D. Modesta Flaminia de Vasconcellos"
- Unidad documental simple057 - "Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
- Unidad documental simple058 - "Ácerca da pertenção de Gertrudes Cazimira da Cunha, para subrogar um predio dotal: e relativamente aos Emolumentos do respectivo processo administrativo"
- Unidad documental simple059 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito da gratificação devida ao Reitor e Commissario dos Estudos Interino de Aveiro"
- Unidad documental simple060 - "Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
- Unidad documental simple061 - "Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
- Unidad documental simple062 - "Em cumprimento do Officio de 13 do corrente acerca dos mancebos recrutados"
- Unidad documental simple063 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Novembro 1856 sobre diversas duvidas offerecidas pelo Governador Civil do Districto de Lisbôa, na execução do §2º do Artº 55 da Lei de 27 de Julho de 1855 quanto á fiança prestada pelos mancebos que se ausentarem do Reino para Paizes estrangeiros"
- Unidad documental simple064 - "Acerca da Consulta para o provimento da substituição Extraordinaria vaga na Faculdade de Mathematica, propondo o Doutor Antonio José Teixeira"
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