- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple151 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo relativo ao Padre Manuel Fernandes Agra e seus trez cumplices prezos no Concelho de Boticas."
- Unidad documental simple152 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de D. Maria da Madre de Deos Pessoa Lopes do Rego para lhe ser applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Unidad documental simple153 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Novembro ultimo sobre o Officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe, e processo do Tenente Carlos Peixoto de Almeida e Silva"
- Unidad documental simple154 - "[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"
- Unidad documental simple155 - "[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 19 de Dezembro ultimo sobre o officio do Governador Geral da India pedindo resolução a cerca da intelligencia do artigo 216 do Codigo Administrativo de 1836"
- Unidad documental simple156 - "[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio] da Marinha de 19 de Dezembro ultimo sobre o officio do Governador Geral da India acerca de se evitarem os crimes dos Escrivães e Tabeliães do mesmo Estado"
- Unidad documental simple157 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca de Manuel Thimotheo da Silva pedindo lhe seja entregue a quantia de 328$125 reis com que contribuiu para o Monte Pio desde 24 de Junho de 1802 até 31 de Agosto de 1846"
- Unidad documental simple158 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847, ácerca da aprehensão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade ="
- Unidad documental simple159 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Janeiro de 1847, ácerca de D. Maria Alexandrina Aniceta de Carvalho Puell, viuva do Major Bazilio Maria Puell, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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