- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
- Unidad documental simple001 - "Parecer dado por ordem do Officio do Ministerio do Reino de 13 Maio de 1850 á cerca do requerimento em que o Provedor e Mesarios da Capella dos Mariantes pedem licença para comprar duas pequenas cazas contiguas ao Cimiterio para formarem hum Celleiro"
- Unidad documental simple002 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que D. Francisca Joaquina Roeda de Victoria e outra pedem Cartas de Administração de duas Capelas"
- Unidad documental simple003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que Antonio Joaquim Pereira Trancozo pede permutar com a ordem 3ª da Penitencia de Bragança o dominio de huma morada de Cazas"
- Unidad documental simple004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850, á cerca do requerimento em que Dorothea de Noronha Menezes e Mesquita pede Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Peroviseu pede licença para aforar digo para dar de aforamento huma terra do passal"
- Unidad documental simple006 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que Caetano Valladão de Barcelos (?) pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Unidad documental simple007 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1850 á cerca do requerimento em que D. Joaquina Herculana Salema de Vasconcelos pede e sua Irmã, a licença para annexar varios bens a hum Morgado"
- Unidad documental simple008 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
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