- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Unidad documental simple065 - "Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do réo Manoel Martins Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"
- Unidad documental simple066 - "Portaria de 18 de Junho de 1856 - Acerca do Processo dos reos José Maria Segundo, e José Antonio d'Almeida; segundos Grumetes, e Sebastião José todos do Corpo de Marinheiros da Armada Real"
- Unidad documental simple067 - "Portaria de 26 de Junho de 1856. Acerca do reo José Antonio Soldado d'Infantaria Nº 13"
- Unidad documental simple068 - "Officio de 9 de Junho de 1856. Sobre a pertenção do Provedor da Santa Casa da Louzã"
- Unidad documental simple069 - "Officio de 9 de Junho de 1856. Sobre a pronuncia do Administrador do Concelho de Peniche D. Francisco de Salles da Piedade Lencastre, e Regedor da Freguesia de S. Leonardo, Manoel Antonio Monteiro"
- Unidad documental simple070 - "Portaria de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção d'Antonio de Macedo Pereira Coutinho"
- Unidad documental simple071 - "Portaria de 9 de Julho de 1856. Acerca da pertenção de José Barretto Alvim, com a Santa Casa da Misericordia da Villa de Alter do Chão"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho 1856 sobre a pertensão de Manuel Candido"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ultimo a respeito dos reos Antonio Maria da Silva e Pedro Joaquim"
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