- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Unidad documental simple127 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
- Unidad documental simple128 - "Idem em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro 53 a respeito dos reos Francisco Pereira Machado, e José Joaquim Faial"
- Unidad documental simple129 - ""Em resposta ao officio de 6 Julho de 1853 acerca de requerimento de D. Joanna Maria Guilermina Soares pede licença para subrogar por inscripção da Junta de Credito Publico uma propriedade de casas"
- Unidad documental simple130 - "Em resposta ao officio de 8 de Novembro de 1853 acerca do perdão pedido pelo reo Francisco dos Santos Balreira"
- Unidad documental simple131 - "Em resposta ao officio de 6 de Junho de 1853 acerca do Requerimento de José Joaquim Lopes e sua mulher Maria da Purificação
- Unidad documental simple132 - "Em resposta ao officio de 7 de Dezembro 1853 acerca d'uma duvida sobre o dia das Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
- Unidad documental simple133 - "Em resposta ao officio de 1º Dezembro de 1853 acerca d'uma authorisação pedida por Manuel Martins da Costa, e João Parente"
- Unidad documental simple134 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro 1853 acerca do reo Antonio José da Silva, Soldado do Regimento Nº 8 d'Infanteria"
- Unidad documental simple135 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro de 1853 acerca do requerimento de José Vellez Caroço Junior contra o Administrador do concelho de Portalegre Antonio Pedro Nunes de Vellez"
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