- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Unidad documental simple030 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro ultimo acerca da Representação de Roberto Chartes contra a elleição dos membros d'Administração dos Campos de Leiria"
- Unidad documental simple031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 acerca da pertenção de João da Silva Carvalho a respeito dos banhos do Estoril"
- Unidad documental simple032 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1846, á cerca de Luiz Vicente d'Affonseca, e José Maria da Silva, pedindo a Regia approvação dos Estatutos d'uma Companhia que tem por fim estabelecer por meio d'Embarcações a Vapor uma communicaçao regular entre o porto de Lisboa, e as Ilhas da Madeira, Canarias e Açores"
- Unidad documental simple033 - "Idem em Portaria - digo officio do Ministerio do Reno de 14 de Fevereiro ultimo sobre requerimento de D. Fermina Ritta Cabral Soares Brandão em que pede uma Pensão"
- Unidad documental simple034 - "Idem em officio do Ministerio do Reino de 7 de Março corrente sobre requerimento do Padre Manuel Antonio de Moraes Sarmento pedindo licença para fazer testamento em favor de seu Sobrinho"
- Unidad documental simple035 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que Manuel Ignacio Tabone pede Alvará de Legitimação para sua filha Adelaide"
- Unidad documental simple036 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Santa Engracia, pedindo licença para vender a Ermida da extinta Irmandade do Senhor Jezus do Rozario e Humildes, empregando o produto da venda em Inscripções da Junta do Credito Publico"
- Unidad documental simple037 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1846, ácerca de Josep Detry, e Felix Canier (?), pedindo privilegio de 15 annos para um novo sistema de aparelho para a fabricação de Gáz"
- Unidad documental simple038 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1846, ácerca da duvida em que está o Governador Civil d'Evora, sobre a doutrina do § 2º do artigo 248 do Codigo Aadministrativo que submette á approvaçao do Conselho de Districto as contas tomadas pelos Administradores dos Concelhos aos Estabelecimentos Pios"
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