- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple099 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1849 ácerca de pertender o Visconde da Lançada o modo dos descontos para o Monte Pio"
- Unidad documental simple100 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."
- Unidad documental simple101 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Abril [de] 1849 sobre o processo de Jose de Souza por alcunha o Russo, grumete da Nau = Vasco da Gama."
- Unidad documental simple102 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."
- Unidad documental simple103 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca da pertenção de Carolina Eugenia David."
- Unidad documental simple104 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Maio de 1849 á cerca do processo do Soldado do Batalhão Naval Francisco Ferreira, condemnado pelo crime de 3.ª deserção"
- Unidad documental simple105 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que D. Emilia Augusta da Encarnação Leite pede o Monte Pio como filha do falecido Tenente Coronel Antonio Gonçalves Leite."
- Unidad documental simple106 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Março de 1849 ácerca da pertenção da Junta de Paroquia de Nossa Senhora da Flor da Roza para administrar o pinhal da mesma denominação."
- Unidad documental simple107 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio João Gonçalves e mulher pedem a herança que ficou por morte de seu filho Jose Maria Gonçalves d'Araujo"
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