- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple093 - "[Parecer] em [cumprimento] da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Setembro ultimo sobre requerimento de Augusto Peixoto Amanuense de Primeira Classe da 2.ª Secretaria acerca da antiguidade que merece ao Amanuense Joaquim Pedro da Silva Paes"
- Unidad documental simple094 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Maria Henriqueta de Chateauneuf pede ser abonada da pensão concedida a sua falecida Mai"
- Unidad documental simple095 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Dezembro de 1847 ácerca da requisição do Ministro de S. Magestade Britanica a favor do Mestre, e donos do Brigue Inglez Beeswing"
- Unidad documental simple096 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que o segundo Tenente Joaquim Rozado pede se reduza a trez annos o tempo que he obrigado a servir no ultramar."
- Unidad documental simple097 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Dezembro de 1847 ácerca do Processo feito ao Soldado do Batalhão Naval João Lourenço que foi condemnado em 12 annos de degredo para a India"
- Unidad documental simple098 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Jardim Soldado de Infantaria 16 pede perdão da pena de 10 annos de Galés"
- Unidad documental simple099 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1847 acerca do officio do Governador Geral de Angola em exposição dirigida para Joze Vieira de Mattos Tutor dos Orfãos que ficarao do falecido Silverio Gelim"
- Unidad documental simple100 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro ultimo sobre [se] os crimes que se mencionão no officio do Governador Geral de Cabo Verde se devem reputar comprehendidos na Amnistia de 28 d'Abril e 10 de Setembro passados."
- Unidad documental simple101 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Thereza Maria da Conceição Cardozo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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