- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
- Unidad documental simple001 - "Parecer dado em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845, acerca de D. Anna Emilia Leite Pereira d'Abreu e Souza, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
- Unidad documental simple002 - "Idem em officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845 acerca de Eufrasia Esteves Lombo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Domingues da Conceição"
- Unidad documental simple003 - "Idem em officio do Reino de 17 de Dezembro de 1845 em que a Misericordia da Villa de Amarante pede authorisação para comprar uma Casa para servir de Hospital"
- Unidad documental simple004 - "Idem em officio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 sobre pertender Casimiro José de Almeida patente de introdução para se assegurar a incorruptibilidade dos alimentos cozinhados"
- Unidad documental simple005 - "Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visconde de Ferreira que sollicita approvação dos Estatutos de uma Companhia chamada - Providencia"
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